A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga empresas de telefonia móvel a fornecerem internet sem fio grátis aos consumidores.
O Projeto de Lei 6835/10, do deputado Fábio Daria (PMN-RN), prevê a instalação de um equipamento que permita acesso a redes sem fio em todas as estações rádio-base (ERB), como são chamadas as antenas de celular.
De acordo com o projeto, o sinal de internet deve ter a mesma capacidade do sinal de telefonia emitido pela ERB, e deve ser oferecido em tempo integral.
Caso o projeto seja aprovado, a oferta de internet sem fio gratuita seria uma contrapartida para a obtenção ou renovação de concessão pública das operadoras de telefonia móvel. Elas teriam 180 dias após a publicação da lei para adequação das ERBs em área urbana, ou 18 meses em zonas rurais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via IDG Now
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